fbpx

Faltar à audiência não anula acordo de fim de relacionamento

O não comparecimento de uma das partes à audiência que ratifica a homologação de dissolução de relacionamento não é motivo suficiente para anular o acordo — nos casos em que a relação não configura união estável.
Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recu…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fale conosco
Enviar
Rolar para o topo