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STF publica acórdão sobre dever do Estado de indenizar preso

O Supremo Tribunal Federal publicou na segunda-feira (11/9) o acórdão em que reconhece o direito de preso submetido a condições degradantes de ser indenizado. A corte concluiu o julgamento em fevereiro deste ano.
Ministro Barroso defendeu a tese de que a indenização deveria ser paga em dias …

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