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José Martins: "Beijo lascivo" em criança é estupro de vulnerável?

Poucos dias após ter publicado artigo jurídico no qual procurei alertar a sociedade e todos aqueles que militam no Direito – particularmente, no Direito Penal – sobre os perigos de uma decisão judicial (equivocada) que pretende imputar, em tese, a prática do delito de estupro a alguém que constra…

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