Mês: julho 2017

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (2)

Na pauta desta quarta-feira (2) estão duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra dispositivos da Constituição do Estado de São Paulo que tratam da composição do Tribunal de Contas do Município. Também prevista para julgamento está uma ADI contra lei paulista que proíbe a caça em todo o Estado de SP. A Procuradoria Geral da […]

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (2)

Revista Justiça Nesta quarta-feira, o Revista Justiça começa excepcionalmente com a coluna Direito Imobiliário. O Dr. Kênio de Souza Pereira, advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, fala sobre o cuidado do consumidor ao reclamar na internet sobre empresas do setor imobiliário. Participa conosco também o jurista e pós-doutor em direito Lênio […]

2ª Turma revoga prisão de procurador e advogado presos em decorrência da operação Patmos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus de ofício, na sessão desta terça-feira (1º), para determinar a revogação da prisão preventiva do procurador da República Ângelo Goulart Vilela e do advogado Willer Tomaz de Souza, presos preventivamente desde maio de 2017 em razão da Operação Patmos, deflagrada a partir de informações […]

Rejeitada queixa-crime contra senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (1º) queixa-crime contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por injúria e difamação, apresentada por Sebastião Florentino de Lucena, na qual alegou que o político teria proferido, em fevereiro deste ano, declarações ofensivas à sua honra em postagem feita no […]

Opinião: Legislativo não pode delegar ao Executivo alteração de tributos

Os brasileiros ficaram surpresos com a publicação do Decreto Federal 9.101, de 20 de julho de 2017 (DOU de 21 de junho de 2017), que aumentou as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre a importação e a comer… Continue lendo no portal Consultor […]

Moro decreta preventiva de Bendine por viagem suspeita

Há risco à ordem pública quando um investigado deixa de avisar às autoridades que vai viajar para o exterior no mesmo período em que outro suspeito embarcaria para o mesmo destino. Assim entendeu o juiz federal Sergio Moro ao determinar, nesta segunda-feira (31/7), a prisão preventiva do ex-presi… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Cármen Lúcia permite parcelamento de salários no Amapá

Devido à difícil situação financeira da região, o pagamento integral do salário dos servidores públicos do Amapá no quinto dia útil do mês oferece um risco concreto de grave lesão à economia pública do estado.  Cármen Lúcia levou em consideração a difícil situação financeira do Amapá para pe… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

PGR diz que Aécio está “em estado de flagrância” e deve ser preso

O terceiro pedido de prisão preventiva contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentado pela Procuradoria-Geral da República afirma que o fato de o parlamentar estar em liberdade “evoca a ideia de privilégio antirrepublicano”.  Isso porque, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Ja… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Risco de prisão por instauração de ação penal deve ser demonstrado

O risco de prisão decorrente da instauração penal deve ser concreto e demonstrado. Com base nessa interpretação, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou pedido de trancamento de ação penal, feito em Habeas Corpus feito pelo presidente da Assembleia Legislativa de… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Sentença de pronúncia prejudica recurso contra prisão do réu

Sentenças condenatórias ou mesmo de pronúncia impedem a análise de pedidos de liberdade apresentados antes da decisão, pois constituem novo título judicial que fundamenta a prisão preventiva do acusado. Assim entendeu o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, a… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

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