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Coordenador de centro de tecnologia da FGV vê impedimentos no bloqueio judicial do WhatsApp

O coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio, Pablo de Camargo Cerdeira, disse nesta segunda-feira (5), na audiência pública sobre o bloqueio judicial do WhatsApp, que, em tese, a criptografia é inquebrável, mas na prática nem sempre isso acontece.

“É possível violar implementações criptográficas. Pode haver falhas do programador na implementação, do hardware e do software que estava fazendo a criptografia. Pode acontecer em várias etapas de modo a permitir a quebra do sigilo. Na prática, seria possível caso o aplicativo copiasse as chaves privadas dos usuários para um servidor centralizado de chaves (key scrow)”, afirmou.

De acordo com o coordenador, o WhatsApp poderia fazer mudanças no seu software para permitir a interceptação em caso de decisão judicial, mas há impedimentos. “Não existe WhatsApp só no Brasil. A decisão teria de ser global, senão seria ineficaz. Também há conflitos éticos e jurídicos, porque o WhatsApp diz aos seus usuários que a comunicação é 100% segura e criptografada de ponta a ponta”, frisa.

Ele aponta ainda que, caso o WhatsApp seja obrigado a entregar seus dados de comunicação, ficaria em desvantagem com os concorrentes, pois haveria migração dos usuários para outros aplicativos, como o Telegram e o Signal. “Também é improvável que a falha de segurança fique restrita a um único usuário, o que possibilita os vazamentos e os danos são globais”, assinalou.

Pablo sustentou que a privacidade nunca foi o ponto forte da internet, mas a criptografia teve avanço muito grande no início dos anos 2000. “Hoje em dia, é impossível ser seguro sem a criptografia. Qualquer violação da criptografia coloca em risco o sigilo. O desafio é como tornar efetivo o modelo jurídico para uma realidade do século 21 que não respeita a estrutura para aquele modelo que foi pensado”, ponderou.

RP/EH

Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

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