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Representante do MCTIC afirma que bloqueio a aplicativo deve ser utilizado apenas em casos extremos

O secretário de política de informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Salvadori, defendeu, em sua exposição na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (2), que a confiança no ambiente digital vem de dois pontos: da necessidade de assegurar o respeito a direitos fundamentais e da garantia de se ter mecanismos para o combate aos ilícitos cometidos na rede.

O representante do ministério afirmou que não considera os itens do Marco Civil da Internet inconstitucionais e também não vê ilegalidade no bloqueio de aplicativos como o Whatsapp, mas que devem ser analisadas a razoabilidade e a proporcionalidade dessas medidas. Para o expositor, o bloqueio não viola os aspectos de liberdade de expressão e comunicação, uma vez que existe grande número de alternativas aos aplicativos de comunicação. “Já ocorreram casos de bloqueio e a população migrou para outros aplicativos”. Além disso, o expositor defende que se o Judiciário é chamado a tomar posição a respeito de lesão de direitos ele tem o dever de dar resposta eficiente a essa demanda.

Maximiliano explicou que existe um conjunto de informações armazenadas pelos aplicativos e, no caso do Whatsapp, o termo de uso prevê que essas informações serão compartilhadas com órgãos jurisdicionais em caso de necessidade. “A nossa visão é de que há um dever legal de que os aplicativos cooperem com o Poder Judiciário e com os órgãos de investigação criminal”, disse.

No entanto, salientou que os pedidos de acesso a conteúdo criptografado devem ser reservados a circunstâncias extraordinárias e devem balancear os riscos e os benefícios desse acesso. “Também deve ser considerado com cuidado o bloqueio de aplicativos como forma de sanção por descumprimento de ordem judicial e de ser utilizado apenas em casos extremos”.

SP/EH
 

Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

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