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Para professor, legislação sobre internet precisa acompanhar avanços tecnológicos

Em continuidade à audiência pública que discute bloqueios judiciais ao WhatsApp e o Marco Civil da Internet, falou o professor Renato Opice Blum, representante da Insper [instituição sem fins lucrativos de ensino superior e pesquisa reconhecida como referência em Administração, Economia, Direito e Engenharia]. Ele afirmou que as leis precisam acompanhar os avanços tecnológicos. Segundo ele, a evolução da tecnologia está ocorrendo de forma muito rápida e há uma “falta de educação digital” em todos os setores.

“Vivemos em mundo em que a tecnologia avança mais rápido do que a nossa percepção de conhecimento”, observou o professor, que é o coordenador do curso de direito digital da instituição. Ele informou que, atualmente, 50% das atividades de qualquer ser humano já poderiam ser substituídas por robôs e, em 2029, essa porcentagem subirá para 70%.

De acordo com o especialista, a lei brasileira evoluiu quanto ao tema da pornografia infantil, uma vez que responsabiliza quem acessa e quem armazena. “Aquele que repassa alguma informação ilegal também pode ser responsabilizado, inclusive na esfera civil”, acrescentou.

Renato Blum ressaltou que a passagem do tempo pode ser um inimigo da proteção à vítima. De acordo com ele, o tempo pode definir se existirá chance de tentar minimizar os impactos de alguma atividade ilícita, qualquer que seja a sua natureza, a exemplo da difamação. “A vítima sempre estará atrasada e uma situação falsa pode parecer uma situação verdadeira com muita intensidade”, comentou.

Nesse sentindo, o professor afirmou que a utilização da criptografia é uma questão de diligência. “Todos nós temos que usar a criptografia, o advogado também, para garantir proteção aos dados de seus clientes, bem como as empresas que coletam dados, a fim de ter um ambiente virtual seguro”, avaliou.

EC/EH
 

Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

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