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Espaço para perguntas e esclarecimentos marca fim do primeiro dia de audiência pública

O fim da audiência pública que discute bloqueio judicial do Whatsapp e Marco Civil da Internet foi marcado pelo “espaço dialogal”, no qual foram debatidas questões e esclarecidos conceitos abordados ao longo do dia. A condução das exposições foi feita pelo ministro Edson Fachin, e o encerramento feito pela ministra Rosa Weber, que agradeceu a presença dos especialistas e elogiou a riqueza das exposições.

O ministro Edson Fachin observou que a audiência pública é o momento de introdução ao conhecimento técnico e científico necessário à solução da disputa jurídica. Ele relacionou alguns tópicos a serem abordados e elencou conceitos técnicos pendentes de melhor definição. Também colocou algumas questões sobre o acesso ao conteúdo do tráfego de informações.

Um dos tópicos mais discutidos foi o custo-benefício de um programa que ofereça acesso excepcional às informações transmitidas.

As respostas da bancada de especialistas foram em parte negativas, indicando que tal saída, que possibilitaria o fornecimento de transmissões de dados às autoridades, fragilizaria o sistema como um todo, poderia ser contornado pelos interessados em privacidade e levaria à migração de usuários para outros programas. Haveria também empecilho legal, uma vez que a empresa de gestão do sistema, situada nos Estados Unidos, estaria vedada pela legislação local a fornecer dados a Estado estrangeiro.

O contraponto foi feito apresentando o panorama internacional, onde se exploram possiblidades de encontrar saídas técnicas que possibilitem o acesso aos dados criptografados. Uma experiência é a do Reino Unido, que discute o tema tendo em vista o combate à ameaça terrorista. Foi observado também que a mera hipótese de haver um intermediário implica a possibilidade de haver o acesso à informação transmitida.

As exposições da audiência pública prosseguem na segunda-feira (5). Confira a programação:

8h: Credenciamento dos participantes.
9h: Abertura dos Trabalhos.
9h10: Federação Brasileira de Telecomunicações – Febratel (Expositores: Eduardo Levy Cardoso Moreira e Volnys Bernal).
9h30: Laboratório de Pesquisa Direito Privado e Internet da Universidade de Brasília – UnB (Expositor: Marcelo Amarante Ferreira Gomes e Thiago Guimarães Moraes).
9h50: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (Expositores: Alberto Pavie Ribeiro).
10h10: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB (Expositores: Alexandre Rodrigues Atheniense e Claudia Lima Marques).
10h20: Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio (Expositor: Pablo de Camargo Cerdeira). 10h50: Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPQD (Expositor: Alexandre Melo Braga).
11h10: Instituto dos Advogados de São Paulo (Expositor: Thiago Rodovalho).
11h30: Espaço dialogal.

14h: Reabertura dos trabalhos
14h10: Instituto Beta para Democracia na Internet – Ibidem (Expositor: Paulo Rena da Silva Santarem).
14h30: Núcleo Direito, Incerteza e Tecnologia da Faculdade de Direito da USP (Expositor: Juliano Souza de Albuquerque Maranhão).
14h50: Centro de Competência em Software Livre do Instituto de Matemática e Estatística da USP (Expositor: Nelson Posse Lago).
15h10: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec (Expositor: Rafael Augusto Ferreira Zanatta).
16h30: Espaço dialogal e encerramento.

FT/EH
 

Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

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