Mês: junho 2017

Janot diz que saída para crise está na política, e não no Judiciário

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou neste sábado (1º/7) que as recentes investigações e denúncias contra políticos não devem ser encaradas como ataques do Ministério Público Federal à atividade política do país. A uma plateia de jornalistas, ele afirmou que “sem a política não… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Morre o influente administrativista Diogo Figueiredo Moreira Neto

Morreu na manhã deste sábado (1º/7), aos 84 anos, o advogado Diogo de Figueiredo Moreira Neto, um dos mais influentes administrativistas da atualidade. Ex-procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, professor emérito da Escola de Comando e Estado-maior do Exército e autor de mais 20 obras, More… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Cunha e ex-ministro viram réus sob acusação de desvios em obras do RN

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal de Natal, aceitou denúncia contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro do Turismo Henrique Alves e mais quatro pessoas. Eles são acusados de liderar um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Estudante cotista suspeita de mentir tem direito a rematrícula

A dúvida sobre a autodeclaração de uma estudante que entrou pelo regime de cotas não impede a presença dela na sala de aula, pois não prejudica de forma grave a instituição de ensino. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu liminar que garante rematrícula a uma un… Continue lendo no portal Consultor Juridico

TST reduz estoque de processos em 6,5% no primeiro semestre

O Tribunal Superior do Trabalho afirma ter reduzido em 6,5% seu estoque geral no primeiro semestre deste ano. No período, a corte recebeu 3% a mais de ações em relação aos primeiros seis meses de 2016.  Os resultados foram apresentados nesta sexta-feira (30/6) pelo presidente do Tribunal, mini… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por interesse local, município pode legislar sobre o meio ambiente

Na defesa de interesses locais, cabe ao município legislar sobre a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal ao concluir julgamento iniciado há 13 anos e negar recurso de empresas de transporte coletivo em Belo Horizonte contra normas da capital m… Continue lendo no portal Consultor Juridico

“Presidencialismo de coalizão” é improviso há quase 30 anos

As constantes denúncias de corrupção de políticos e partidos políticos no Brasil têm dado força a reflexões sobre a crise do sistema de governo brasileiro, chamado comumente de “presidencialismo de coalizão” e estimulado os clamores por reformas nesse sistema. A título de exemplo, cito a colun… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Juros podem ser cobrados após liquidação se dívida for paga, diz STJ

O pagamento dos juros de mora, que fica suspenso durante a liquidação extrajudicial, depende da quitação total da dívida principal, e não necessariamente do encerramento da liquidação. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A corte julgou recurso de empresa sócia … Continue lendo no portal Consultor Juridico

STF julgará se Estado responde por atos com imunidade parlamentar

O Supremo Tribunal Federal irá decidir se o Poder Público pode ser responsabilizado civilmente por eventuais danos causados por atos protegidos por imunidade parlamentar. O Plenário Virtual da corte reconheceu a repercussão geral de recurso movido pelo estado do Ceará, condenado a indenizar um ju… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Gratificação paga há 13 anos não pode ser suspensa sem motivo

O empregador não pode retirar, sem justa causa, gratificação de função recebida por mais de uma década pelo empregado, pois é necessário prestigiar o princípio da estabilidade financeira. Esse foi o entendimento do juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, ao devolver a um… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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