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Dia: 18 de maio de 2017

Destaques da programação da Rádio Justiça para segunda-feira (22)

Revista Justiça A pensão alimentícia gera dúvidas em quem precisa receber e em quem precisa pagar. No quadro Direito Civil, o programa fala sobre o assunto em entrevista com o professor Nelson Sussumu Shikicima, presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB-SP. Vamos conferir também informações sobre o workshop “Fiscalização tributária e […]

Acidente de trabalho é tema do quadro Saiba Mais

Nos últimos cinco anos, o Brasil registrou uma média anual de 710 mil acidentes de trabalho. Para falar sobre o assunto, o quadro “Saiba Mais”, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz nesta semana entrevista com o advogado Gáudio Ribeiro de Paula. Ao jornalista Guilherme Menezes, ele explica o que caracteriza o […]

STF vai decidir se Justiça brasileira pode julgar atos de guerra de outro país cometidos em território nacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Justiça brasileira pode julgar Estado soberano estrangeiro por atos de guerra cometidos dentro das fronteiras brasileiras. O alcance da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em relação a ato de império – que decorre do exercício direto da soberania estatal – ofensivo ao direito internacional da […]

Suspensa decisão que configura censura prévia a blogueiro do Ceará

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 26978 para suspender decisão do Juizado Especial Cível de Quixeramobim (CE) que impediu o blogueiro Aécio Vieira de Holanda de efetuar novas publicações sobre o prefeito do município, Clebio Pavone Ferreira da Silva, em sua página no Facebook. Na […]

Trancada ação penal de ex-dono do Hopi Hari por falta de nexo causal

Por ausência de relação de causa e efeito na denúncia, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 138637, impetrado em favor do ex-presidente do parque Hopi Hari, em Vinhedo (SP), Armando Pinheiro Filho, acusado de homicídio culposo devido a um acidente em um brinquedo do estabelecimento que […]

Íntegra da decisão que homologa colaborações premiadas de executivos da J&F

Confira a íntegra da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin na Petição (PET) 7003, que homologa os acordos de colaboração premiada de sete executivos do grupo empresarial J&F. Os depoimentos fazem menção a fatos envolvendo autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função perante o STF, e tratam de crimes contra […]

Negado seguimento a ação contra lei de Gurupi (TO) que autorizava prisões administrativas

É incabível Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) quando há provimento judicial eficaz para sanar eventual lesividade. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à ADPF 280, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR). A ação contestava o parágrafo único do artigo 39 da […]

PT deve indenizar panfleteiro baleado por adversários políticos

O Partido dos Trabalhadores terá que indenizar por danos morais um adolescente baleado durante a campanha eleitoral de 2006 quando passava próximo ao comitê de outro partido. Para a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o partido é culpado por não tomar todos os cuidados necessários para a s… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Dono de obra pode responder por obrigações trabalhistas de empreiteiro

Exceto os entes públicos, o dono da obra poderá responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de empreiteiro devedor. A tese foi definida pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de incidente de recurso de revista repetiti… Continue lendo no portal Consultor Juridico

EUA impõem sanções aos ministros do Supremo da Venezuela

O governo Trump impôs sanções a oito ministros do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela nesta quinta-feira (18/5), como punição pela corte haver destituído a Assembleia Nacional (o Congresso do país) de seus poderes, em 30 de março de 2017. O TSJ assumiu o controle do Legislativo, com… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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