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Dia: 17 de maio de 2017

Rio pede que refinaria em recuperação seja excluída de parcelamento

Mesmo sem ter dinheiro para pagar os servidores em dia, abastecer as viaturas da polícia e comprar equipamentos básicos para os hospitais públicos, a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro pediu, nesta quinta-feira (18/5), que o Tribunal de Justiça fluminense suspenda decisão que incluiu a Refin… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Áudio de Temer e Joesley reacende discussão sobre flagrante armado

Agora que foi divulgada a conversa do presidente da República Michel Temer com o presidente do frigorífico JBS, Joesley Batista, começa a discussão sobre se a gravação realmente incrimina o presidente. Juristas apontam que Joesley, como delator, agiria como braço do Estado, instigando o president… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Presidente da OAB-DF pede investigação sobre citação em delação

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, protocolou na tarde desta quinta-feira (18/5) no Conselho Federal da entidade ofício pedindo para que sejam apurados os fatos que envolveram seu nome nas delações feitas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Plenário adia julgamento que discute omissão na regulamentação de aposentadoria especial

Foi adiada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise de recurso (agravo regimental) no Mandado de Injunção (MI) 1613, a pedido do relator da matéria, ministro Luiz Fux. O processo discute uma possível omissão na regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos com deficiência, previsto no artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal. Os […]

Destaques da programação da Rádio Justiça para sexta-feira (19)

Revista Justiça O “Revista” começa com o quadro Atualidades do Direito, com a participação do procurador federal Pedro Beltrão trazendo o que foi destaque na semana. O programa recebe, também, Rosan Coimbra, advogado especializado em Direito do Trânsito e do Transporte, sempre tirando dúvidas e trazendo um tema atual da área para os ouvintes. O […]

Suspensa sessão de proclamação e escolha de serventias extrajudiciais no ES

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência para suspender a sessão pública de proclamação e escolha de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Espírito Santo, que estava marcada para esta sexta-feira (19). A decisão liminar se deu na Petição (PET) 7011, na qual a […]

Extinta ADI sobre divulgação de doadores de campanha após as eleições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4989 por meio da qual a Procuradoria Geral da República (PGR) questionava dispositivos da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) que permitiam a divulgação dos doadores de campanha após as eleições. Segundo o relator, a ação ficou prejudicada […]

Nota divulgada pelo ministro Celso de Mello

“Mais do que nunca, neste particular momento em que o Brasil situa-se entre o seu passado e o seu futuro, os cidadãos deste país, as instituições nacionais e os membros integrantes dos Poderes do Estado devem prestar obediência irrestrita à Constituição e às leis da República como condição de preservação de nossas liberdades fundamentais e de […]

Debates sobre reforma trabalhista estão suspensos, informa relator

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma das leis trabalhistas no Senado, anunciou nesta quinta-feira (18/5) que “o calendário de discussões está suspenso”. “Todo o resto agora é secundário”, disse, em nota enviada à imprensa. Ferraço afirmou que a prioridade agora é dar solução… Continue lendo no portal Consultor Juridico

OAB-RJ apresenta projeto para regulamentar hospedagem domiciliar

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro quer disciplinar a hospedagem domiciliar no país. O projeto, que já foi entregue ao Ministério do Turismo, prevê a exigência de licenciamento, cadastro e tributação de ISS. O objetivo é proteger a atividade hoteleira e a destinação original dos ed… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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