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Dia: 14 de maio de 2017

PM grampeia clandestinamente advogados, jornalista e deputada

O setor de Inteligência da Polícia Militar de Mato Grosso grampeou advogados, médicos, um jornalista e uma deputada estadual num processo que apurava envolvimento de PMs com o tráfico de drogas no oeste do estado, como se fossem pessoas “de alta periculosidade”. Os pedidos de interceptação telefô… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Com Palocci, 13 dos 15 réus em ação penal da “lava jato” são delatores

A ação penal que discute se houve pagamento de propina em contratos de construção de navios-sonda para a Petrobras já quase não tem réus. Com a assinatura de um acordo de delação pelo ex-ministro Antonio Palocci, o processo vai chegar à marca de 15 acusados, 13 deles delatores, com promessas de d… Continue lendo no […]

Nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual

A ação rescisória é suficiente para pedir a nulidade absoluta de um processo, não sendo necessário apresentar ação anulatória. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e determinar que a segunda instância julgue o… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ação contra governador não depende do Legislativo, reafirma Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, invalidou duas normas estaduais que exigiam autorização da Assembleia Legislativa para a abertura de ação penal contra governador nos crimes comuns. Ele afirmou que, como a corte já fixou tese sobre o tema, decisões monocráticas podem derrubar… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Moro nega pedidos de Lula e do MPF para ouvir novas testemunhas

Foram negados os pedidos do Ministério Público Federal e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que novas testemunhas fossem ouvidas no processo envolvendo o tríplex em Guarujá (SP). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (15/5) pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

STF fixa recurso repetitivo sobre dispensa de empregado público

O debate sobre a necessidade de justificativa para demissão de funcionários de estatais e empresas de capital misto ganhará em breve um capítulo importante. O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos trabalhistas que tratem do tema. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Destaques da programação da Rádio Justiça para terça-feira (16)

Revista Justiça Terça-feira é dia de Direito Penal no “Revista”. Nesta edição, o professor de direito penal Thiago Bottino do Amaral fala sobre condução coercitiva, tema que está em pauta no Supremo Tribunal Federal. O programa também fala sobre ataque de hackers. Mais de cem países foram vítimas de ataques na internet, quando hackers pediam […]

TRF-2 tranca ação penal contra empresário no caso Gama Filho

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região trancou a parte que trata do empresário Ronald Levinsohn da ação penal sobre fraude financeira envolvendo a Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada por maioria, por inépcia da denúncia e atipicidade da denúncia em relação aos fatos… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Reintegração sem número certo de invasores exige citação por edital

Nas ações de reintegração de posse que envolvam número indeterminado de ocupantes em situação irregular, é necessária a citação por edital para se formar relação processual entre as partes. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao declarar insuficiente a forma como moradores d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Inviável RHC de empresário acusado de fraudes em Barueri (SP)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 128906, ajuizado em favor do empresário Eufrásio Humberto Domingues, acusado de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos em um suposto conluio com o então prefeito de Barueri (SP), Gil Arantes, entre 1997 e […]

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