Dia: 10 de maio de 2017

Após 5 votos favoráveis, julgamento no STF sobre cotas é suspenso

É constitucional a Lei 12.990/2014, que reserva para negros 20% das vagas em concursos públicos, pois é dever do Estado fazer reparações históricas às pessoas que herdaram o peso e o custo social da escravidão. Assim votou, nesta quinta-feira (11/5), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Ro… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Rosinha Garotinho é condenada por comprar espaço em jornal

Agentes públicos praticam improbidade administrativa quando pagam anúncios publicitários sem o interesse de educar ou informar a população, mesmo que em resposta a acusações na imprensa. Assim entendeu a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao condenar a ex-governadora do est… Continue lendo no portal Consultor Juridico

STF inicia julgamento sobre Lei de Cotas no serviço público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quinta-feira (11), o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, em defesa da Lei Federal 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal […]

Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (12)

Revista Justiça O programa lembra o Dia Internacional da Família, celebrado na próxima segunda-feira. Para falar sobre esse tema e sobre o Dia das Mães, o Revista Justiça conta com a participação do terapeuta Josué Gonçalves, autor do livro “Família Indestrutível”, para conversar sobre a importância do núcleo familiar na vida das pessoas. O “Revista” […]

MPF diz que não estava investigando ao levantar dados sobre juiz

Depois de desembargadores do Tribunal Regional federal da 3ª Região terem manifestado espanto com o fato de a Procuradoria Regional da República ter colhido informações sobre um juiz sem informar à corte, o Ministério Público Federal afirmou que não se tratava de uma investigação. Para que se … Continue lendo no portal Consultor Juridico

MPF diz que ao levantar dados sobre juiz não estava investigando

Depois de desembargadores do Tribunal Regional federal da 3ª Região terem manifestado espanto com o fato de a Procuradoria Regional da República ter colhido informações sobre um juiz sem informar à corte, o Ministério Público Federal afirmou que não se tratava de uma investigação. Para que se … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Tribunais marcam para agosto novas eleições para governo do AM

Eleitores do Amazonas devem voltar às urnas no dia 6 de agosto para definir quem assume o governo do estado, com a cassação de José Melo (Pros) e do vice por compra de votos. Se houver segundo turno, a data prevista é 28 de agosto. O orçamento para o novo pleito é de R$ 18,5 […]

Liminar determina que TJ-GO observe prazo para realização de audiências de custódia

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) observe o prazo máximo de 24 horas para a realização de audiências de custódia, contado a partir do momento da prisão, inclusive nos fins de semana, feriados ou recesso forense. A decisão […]

Alexandre Frota entra com pedido de impeachment de Gilmar Mendes

O contexto dos três Poderes em Brasília anda tão embaralhado que até o ator Alexandre Frota foi pedir a deposição de um ministro do Supremo Tribunal Federal.  Alexandre Frota entrou com pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Reprodução Dizendo-se um líder com “o apoio irrestr… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Dilma reclama de que imprensa recebeu depoimentos antes da defesa

O ministro Edson Fachin, relator da “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, levantou nesta quinta-feira (11/5) o sigilo do conteúdo da delação premiada do marqueteiro da ex-presidente Dilma Rousseff, João Santana Filho, e sua mulher e sócia, Mônica Moura. A imprensa já teve acesso à transcrição … Continue lendo no portal Consultor Juridico

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