Luciana Cruvinel: Interesse social deve se sobrepor ao estatal no STF

Em 15 de março, com um placar apertado de 6 votos a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal, após décadas de impasse, declarou que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins.
O Recurso Extraordinário 574.706, o qual gerou a análise da matéria pelo STF em sede de repercussão geral…

Continue lendo no portal Consultor Juridico

Rolar para o topo