Dia: 8 de maio de 2017

Juiz proíbe manifestantes pró-Lula de acampar em área de ferrovia

O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap proibiu que manifestantes acampados em Curitiba ocupem área da chamada Rodoferroviária, a pedido da concessionária da via. Grupos favoráveis ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiram aval da União para ficar num terreno vizinho até o interrog… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Para relator, Maluf deve ser condenado por crime de lavagem

Se depender do voto do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deve ser condenado pela prática de crime de lavagem de dinheiro porque, entre 1998 e 2006, ocultou e dissimulou, em ao menos 12 contas bancárias no exterior, de forma permanente, valo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre autorização para julgar governador

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou seu voto no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4798, que discute a necessidade de autorização prévia do Legislativo estadual para instauração de ação penal contra governador. O julgamento foi finalizado na última quinta-feira (4), afastando, por maioria de votos, a exigência de […]

Suspenso julgamento de ação penal contra Paulo Maluf por crime de lavagem de dinheiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Penal (AP) 863, na qual o Ministério Público Federal (MPF) acusa o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) da suposta prática do crime de lavagem de dinheiro. Até o momento, votou o relator, ministro Edson Fachin, posicionando-se no sentido de condenar o parlamentar.  Segundo a […]

Rosa Weber manda TRE substituir imediatamente governador do AM

A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas tire imediatamente do cargo o governador do estado, José Melo de Oliveira (Pros), e seu vice, José Henrique de Oliveira (SD). A decisão, segundo ela, deve ser cumprida mesmo antes que s… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Juiz federal de Brasília suspende atividades do Instituto Lula

A Justiça Federal de Brasília determinou a suspensão de todas as atividades do Instituto Lula, em São Paulo, usado como escritório político e fundação de apoio ao ex-presidente Lula. “O Instituto Lula, mesmo que desenvolva projetos de intuito social, pode ter sido instrumento ou pelo menos local … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Negada liminar para suspender votação de relatório da CPI da Funai

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 143590, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai-Incra, da Câmara dos Deputados, que propõe o indiciamento de diversas pessoas. Segundo o ministro, não há urgência no […]

Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (10/5)

Revista Justiça O programa abre com o quadro de Direito Constitucional, no qual a professora Edna Rangel Hogeman fala sobre o direito dos transgêneros. No quadro Dicas do Autor, o procurador regional da República José Jairo Gomes apresenta o livro de sua autoria sobre Direito Eleitoral. O programa também apresenta a coluna Direito Administrativo com […]

Lei obriga perda de bens usados na exploração sexual de menor

Uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor nesta terça-feira (9/5), tornou obrigatória a perda de bens e valores utilizados na prostituição ou exploração sexual de menores de idade. A Lei 13.440/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), define que todos o… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Precedente usado por Janot ao pedir impedimento contraria sua tese

Para alegar a suspeição do ministro Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cita um precedente do Supremo Tribunal Federal. No entanto, a decisão citada é exatamente oposta à tese que o PGR tenta emplacar. A arguição de suspeição afirma que o Supremo já definiu, num Habe… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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