STJ suspende ações de inversão de cláusula penal contra construtora

Foi suspensa em todo o país a tramitação de processos que discutem a possibilidade de inversão, em desfavor da construtora, de cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador, nos casos de atraso na entrega de imóvel em construção.
A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Ju…

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