Dia: 4 de maio de 2017

Penhora de bem de família é matéria constitucional, define TST

O Tribunal Superior do Trabalho uniformizou jurisprudência sobre a impenhorabilidade de bem de família. O entendimento foi firmado nesta quinta-feira (4/5), pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do tribunal, que anulou a penhora do apartamento onde mora um empresário no Rio de Ja… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Toffoli vai relatar novos Habeas Corpus de citados no caso de Dirceu

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli será o relator dos novos pedidos de liberdade baseados na decisão da 2ª Turma que libertou o ex-ministro José Dirceu. Os recursos foram encaminhados para o gabinete de Toffoli pelo fato de o ministro ter proferido o primeiro voto a favor da solt… Continue lendo no portal […]

STF deve julgar constitucionalidade da condução coercitiva no dia 11

Está pautado para a próxima quinta-feira (11/5) o julgamento da ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores no Supremo Tribunal Federal pedindo que a condução coercitiva para a realização de interrogatório, prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal, seja declarada inconstitucional. N… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (8/5)

Revista Justiça Pelo menos 11 estados e o Distrito Federal já utilizam a dinâmica da “Constelação Familiar” para ajudar a solucionar conflitos na Justiça brasileira. Quem explica é a desembargadora do TJPA Dahil Paraense. No quadro de Direito Civil vamos falar sobre inventário e como funciona este tipo de ação para casais homossexuais, com a […]

Se situação penitenciária piorar, domiciliar será opção, diz Noronha

O maior problema na área das execuções penais no Brasil é a gestão dos presídios, ou seja, a falta de vagas no sistema penitenciário. E do jeito que a situação tem se deteriorado, pode chegar ao ponto de os juízes terem de estabelecer apenas prisões domiciliares. A análise é do ministro João Otáv… Continue lendo […]

Campanha da Anadep afirma que afeto gera vínculo familiar

A Associação Nacional dos Defensores Públicos lançou nesta sexta-feira (5/5), em Salvador, campanha para afirmar que o afeto é também elemento fundamental para a formação familiar. Com isso, a entidade, em conjunto com outras associações de classe, quer mostrar à sociedade que a Defensoria Públic… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Mantida decisão do CNMP sobre abertura de ação para cassar aposentadoria de promotor de Justiça do Pará

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34582, impetrado pelo promotor de Justiça Edmilson Barbosa Leray contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, ao julgar procedente processo administrativo disciplinar, determinou a deflagração de ação civil, pelo procurador-geral de Justiça do Pará, […]

Suspensa decisão que determina a quebra de sigilo estatístico do IBGE

Liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou a quebra do sigilo estatístico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na decisão tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1103, a ministra verificou que o ato questionado apresenta potencialidade lesiva […]

Moro manda quebrar sigilo da época em que Palocci era ministro

O juiz federal Sergio Moro determinou a quebra do sigilo telefônico do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci por um período de 13 anos. Em despacho assinado na quinta-feira (5/5), o magistrado concordou com pedido do Ministério Público Federal para ter acesso às ligações feitas e… Continue lendo no portal Consultor Juridico

STF mantém execução provisória da pena de ex-subsecretário do RJ

Apesar de ser pessoalmente contrário ao entendimento de que a prisão pode ser executada antes do trânsito em julgado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou seguimento a um recurso ordinário em Habeas Corpus no qual Paulo Eduardo Alves Vasconcelos, subsecretário estadual de Tra… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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