Dia: 3 de maio de 2017

TSE cassa governador do Amazonas e determina nova eleição

O Tribunal Superior Eleitoral cassou, nesta quinta-feira (4/5), o mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e de seu vice, José Henrique de Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014. Por maioria (5 a 2), o Plenário entendeu que um “conjunto robusto de circunstâncias” indica qu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Regina Helena Costa assume Presidência da 1ª Turma do STJ

Com o término do mandato do ministro Sérgio Kukina, a ministra Regina Helena Costa assume, nesta sexta-feira (5/5), a Presidência da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ela ficará no cargo até 4 de maio de 2019. Especializado em Direito Público, o colegiado é integrado ainda pelos ministros… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Suspenso julgamento sobre filiação prévia de associado para efeitos de ação coletiva

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (4), o julgamento de processo em que se discute a adoção de marco temporal quanto à filiação em associação para efeito da execução de sentença proferida em ação coletiva. No Recurso Extraordinário (RE) 612043, com repercussão geral reconhecida, a Associação dos Servidores da Justiça Federal […]

Presos na operação hashtag são condenados com Lei de Terrorismo

A Lei de Terrorismo sancionada em 2016 foi a base para a condenação de oito réus presos na operação hashtag. Todos haviam sido presos preventivamente pouco antes dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro de 2016 e foram apenados, entre outros crimes, por promoverem a recrutamento de pessoas para o Es… Continue lendo no portal […]

Assembleia não precisa autorizar ação penal contra governador

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quinta-feira (4/5), mudança jurisprudencial ocorrida no dia anterior que permite ao Superior Tribunal de Justiça processar governadores por crime comum sem autorização prévia do legislativo estadual. Os ministros aprovaram, por unanimidad… Continue lendo no portal Consultor Juridico

TJ-SP manda soltar integrantes do MTST presos em manifestações

Não faz sentido usar a ordem pública como justificativa para prisões preventivas de manifestantes quando os suspeitos têm passado correto e nem sequer têm papel de líder nos protestos. Assim entendeu o desembargador Otávio de Almeida Toledo, da 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Pa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Sem aval do governo, concurso para docente da Uerj é suspenso

Devido à grave crise econômica que atravessa, o estado do Rio de Janeiro está proibido, até junho, de promover concursos públicos, conforme estabelecido pelo Decreto 45.682/2016. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) também está submetida a tal restrição e só pode contratar servidor s… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Siro Darlan: Há abuso de autoridade se juízes punem por ideologia

A palavra testemunha em grego é traduzido como mártyras, ou seja, mártires. Nunca foi tão adequada a tradução em tempos que promotores e magistrados transformam criminosos em testemunhas, que sob promessas de favores como redução da pena e libertação de procedimentos ilegais como condução coercit… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Mantida decisão que obrigou Incra a elaborar cronograma para demarcar terra quilombola

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso interposto pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário a fim de que o STF analisasse matéria envolvendo a obrigação, pela autarquia, da elaboração de um cronograma de execução de procedimentos de identificação e demarcação de terras […]

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