Mês: maio 2017

STF julga prejudicada ação sobre provimento de cargos no Judiciário

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, julgou prejudicada, por perda de objeto, ação que questionava norma proibindo o preenchimento de cargos de servidores e magistrados em 2016 que estivessem vagos em 2015. A associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Magi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

STF não é culpado pela demora no julgamento de ações penais, diz Toffoli

O ministro Dias Toffoli apresentou, nesta quinta-feira (1/6), dados para provar que não é culpa da corte a demora no julgamento de casos envolvendo agentes públicos com foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal. Toffoli afirmou que, dos 148 processos recebidos por ele desde… Continue lendo no portal Consultor Juridico

STF inicia julgamento sobre suspensão de prazo prescricional em casos com repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento que discute a suspensão da prescrição em casos penais sobrestados em decorrência do reconhecimento de repercussão geral. Em questão de ordem no Recurso Extraordinário (RE) 966177, o relator, ministro Luiz Fux, votou pela suspensão do prazo prescricional enquanto não é decidida a matéria com repercussão geral no STF. […]

TCU proíbe pagamento de “reajuste de 13,23%” a todos os servidores

O Tribunal de Contas da União decidiu anular todas as decisões administrativas do Judiciário e do Ministério Público que transformaram a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) em reajuste salarial. Em decisão unânime, a corte de contas também determinou que se instaurem processos administrativos pa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Pedido de vista interrompe julgamento sobre prerrogativa de foro

O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro por prerrogativa de função foi interrompido nesta quinta-feira (1º/6) por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Agora, a discussão só voltará à pauta da corte quando o magistrado liberar o processo, o que não tem data par… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Rede questiona MP que mantém status de ministro a Moreira Franco

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5709) contra a Medida Provisória (MP) 782/2017, que, ao estabelecer a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, manteve o cargo de chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República no rol de ministros de Estado. O […]

Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (2)

* A programação da Rádio Justiça, nesta sexta-feira, está sujeita a alterações devido à transmissão ao vivo da audiência pública sobre Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal. Todos os programas podem ser acessados no site: www.radiojustica.jus.br. Revistas Justiça O Revista começa com a participação do procurador federal Pedro Beltrão no quadro Atualidades do Direito, trazendo […]

Suspenso julgamento sobre alterações no foro por prerrogativa de função

Pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na sessão desta quinta-feira (1º), suspendeu o julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual os ministros discutem eventual alteração no alcance do foro por prerrogativa de função. Para o ministro, não é possível se analisar a questão […]

Só grande contrapartida justifica mudar data de pagamento, diz TST

Mudar a data de pagamento de funcionários, mesmo com permissão de acordo coletivo, é uma prática só permitida com grandes contrapartidas e em contexto comprovado de crise econômica. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma escola particular contra… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Justiça Federal em SP bloqueia R$ 800 milhões de Joesley Batista

A Justiça Federal em São Paulo bloqueou liminarmente R$ 800 milhões de Joesley Batista, um dos donos da JBS. A decisão atende pedido em ação popular devido à compra de dólares no mercado futuro feita pela empresa antes do vazamento das gravações envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB) e o sen… Continue lendo no portal Consultor […]

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