Dia: 25 de abril de 2017

Deputado indenizará governador do DF por chamá-lo de “safado”

O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) foi condenado a indenizar o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), em R$ 30 mil por tê-lo chamado de “maconheiro”, “bandido”, “safado” e “frouxo” em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados. Para o juiz José Rodrigues Chaveiro Filho, … Continue lendo no portal Consultor Juridico

TJ-SP lota durante julgamento sobre sacrifício religioso de animal

O julgamento de uma lei que proíbe o uso e o sacrifício de animais em rituais ou cultos religiosos em Cotia, no interior paulista, lotou o Salão Nobre do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (26/4). O espaço, com lugar para cerca de 80 pessoas e que dificilmente supera 20 espect… Continue lendo […]

Leia relatório do Senado sobre projeto contra abuso de autoridade

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26/4) o projeto de reforma da Lei de Abuso de Autoridade. Foi aprovado texto do relator da matéria, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que fez um substitutivo para juntar os dois projetos que tramitam na Casa sobre o assunto. O texto agora segue para o Plená… Continue lendo no portal […]

Suspenso julgamento de REs sobre remuneração cumulada com base no teto constitucional

Foi adiado o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de dois Recursos Extraordinários (REs 602043 e 612975) em que o Estado de Mato Grosso questionava decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-MT) contrários à restrição de remuneração acumulada de dois cargos públicos exercidos pelo mesmo servidor. A discussão está em saber se o […]

Destaques da programação da Rádio Justiça para quinta-feira (27)

 Revista Justiça A moeda digital Bitcoin é tema do dia, com a participação do advogado e perito especializado em Direito Digital José Antonio Milagre. O programa continua com comentários, artigo por artigo, do juiz de direito e doutorando José Herval Sampaio Júnior sobre o Novo Código de Processo Civil. Quinta-feira também é dia de Justiça […]

Senado aprova fim da prerrogativa de foro para crimes comuns

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26/4), por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, que acaba com a prerrogativa de foro por função para crimes comuns. Agora o texto deve ser discutido em três sessões legislativas antes de ser posto á votação … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Supremo define tese que isenta governo de dívida de terceirizada

O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (26/4), a tese de repercussão geral dizendo que o governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos. O entendimento foi firmado … Continue lendo no portal Consultor Juridico

OAB de Sergipe vai parar durante a greve geral desta sexta-feira

A seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil informou nesta quarta-feira (26/4) que vai aderir à greve geral convocada para esta sexta-feira (28/4) pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Isso significa que não haverá expediente nos protocolos da seccional durante o dia. Já o Min… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Estado de calamidade do RJ exige venda da Cedae, diz Pezão ao STF

Se colocadas na balança, as regras de equilíbrio fiscal previstas na Constituição Federal pesam menos do que os direitos da população à saúde, educação e segurança públicos, e dos servidores a receberem sua remuneração. Com base nesse fundamento, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezã… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Projeto de lei que pune abuso de autoridade é aprovado no Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26/4) o projeto de reforma da Lei de Abuso de Autoridade. Por 54 votos a 19, os senadores aprovaram o substitutivo enviado ao Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça na tarde desta quarta. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. Senador … Continue lendo no portal Consultor […]

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