OAB vai ao STF contra taxas judiciárias fixadas em lei por Roraima

Alegando que as taxas judiciárias do estado ferem a Constituição por serem excessivas e dificultarem o acesso à Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei de Roraima.
A norma questionada pela OAB define os valores…

Continue lendo no portal Consultor Juridico

Rolar para o topo