Teoria da Derrotabilidade merece ser melhor conhecida

A Teoria da Derrotabilidade é uma novidade relativa. Por ela, mesmo que os requisitos necessários e suficientes para aplicação de uma norma jurídica estejam presentes, será possível diante do contexto (fático, jurídico, probatório, cognitivo, processual) [1], excepcionar-se sua incidência. No cam…

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