Dia: 18 de abril de 2017

Justiça da República Dominicana homologa acordo com a Odebrecht

A Justiça da República Dominicana homologou nesta quarta-feira (18/9) acordo de colaboração assinado pela Odebrecht com a Procuradoria-Geral do país em março deste ano. Pelo acerto, a empresa se compromete a pagar US$ 184 milhões como ressarcimento aos cofres dominicanos e multa pelos desvios com… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Desembargador do TJ-MA faz correição no próprio gabinete

Em ação incomum, mas dentro da lei, o desembargador Jaime Araújo, membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, iniciou nesta quarta-feira (19/4) uma correição dentro do próprio gabinete. Segundo a Portaria 01/2017, o procedimento foi iniciado para “sanear” a demanda e melhorar a … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por fraudes no Maracanã e em PAC, Cabral virá réu pela 7ª vez

O ex-governador do Rio de Janeiro virou réu pela sétima vez após o juiz da 7ª Vara Criminal Federal, Marcelo Bretas, aceitar na noite desta quarta-feira (19/4) denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal nesta manhã. As informações são do RJTV, da TV Globo. Para o MPF, Sérgio Cabral e… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Mantida absolvição de Oscar Maroni por exploração de prostituição

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é clara: só pode ser considerado casa de prostituição o estabelecimento dedicado exclusivamente a promover sexo pago. Por isso, o ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Tribunal, manteve a absolvição do empresário Oscar Maroni, acusado de “mante… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Iniciado julgamento sobre concessão de benefício assistencial a estrangeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (19) o Recurso Extraordinário (RE) 587970, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a estrangeiro residente no Brasil. O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Primeira Turma […]

STF define tese sobre pagamento de IPTU por empresa privada

Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, nesta quarta-feira (19/4), a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do recurso analisado no início de abril, quando foi afastada a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido para empresa privada o… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Incidem juros de mora no pagamento de precatórios e RPVs, diz STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a expedição da requisição de pequeno valor, o chamado RPV, ou do precatório. O entendimento foi firmado nesta quarta-feira (19/4) no julgamento de recurso com … Continue lendo no portal Consultor Juridico

STJ mantém decisão que afastou conselheiros do TCE-RJ por 180 dias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou, nesta quarta-feira (19/4), a decisão do ministro Felix Fischer que determinou o afastamento, por 180 dias, de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Foram afastados os conselheiros Aloysio Neves, Doming… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Juíza de Guarulhos é afastada por faltar e gritar com advogados

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (19/4), afastar a titular da 8ª Vara Cível de Guarulhos (SP) com base em relatos segundo os quais ela gritou com advogados, recusou-se a atender alguns desses profissionais em seu gabinete, faltou várias vezes ao fórum e “maquiou” atr… Continue lendo no portal Consultor Juridico

STF abre sindicância para investigar vazamento de decisão judicial

O Supremo Tribunal Federal abriu sindicância para investigar como o Estado de S. Paulo teve acesso à decisão do ministro Luiz Edson Fachin de abrir inquéritos e redistribuir processos com base nas delações dos executivos da Odebrecht na operação “lava jato”. De acordo com portaria assinada pela p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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