Psol pede inquérito para investigar corrupção atribuída a Temer

A Constituição Federal proíbe que o presidente da República seja responsabilizado por “atos estranhos ao mandato”. Mas isso não quer dizer que os fatos imputados a ele não possam ser investigados. A proibição do parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição apenas impede que o presidente se torne réu…

Continue lendo no portal Consultor Juridico

Rolar para o topo