STJ reúne julgados sobre exame mental e processo tributário

O exame de sanidade mental de um acusado não é obrigatório e só pode ser feito com base em uma dúvida razoável. Este é um dos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em destaque na ferramenta Pesquisa Pronta, que oferece uma seleção de julgados a respeito de assuntos relevantes.
Além des…

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