Marco Ferenzini: TJ-MG precisa reagir ao uso de depósitos judiciais

Aflige, assusta, causa perplexidade, além de outras sensações indesejadas, a questão dos depósitos judiciais que foram levantados pelo Poder Executivo mineiro, com base na Lei estadual 21.720/2015, por conta do que, os alvarás judicialmente emitidos não estão sendo cumpridos, por ausência de disp…

Continue lendo no portal Consultor Juridico

Rolar para o topo