Imóveis não registrados em cartório também devem pagar IPTU

Imóveis sem registro em cartório também devem pagar IPTU. Isso porque, de acordo com o artigo 34 do Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, do seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título.
Com esse entendimento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de…

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