PGR questiona redução de área de proteção ambiental em Angra

A redução “drástica” de área protegida feita pelo Decreto 44.175/2013, do Estado do Rio de Janeiro, que define o território da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, em Angra dos Reis, ofende a Constituição da República. O entendimento é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que …

Continue lendo no portal Consultor Juridico

Rolar para o topo