Dia: 9 de abril de 2017

CNJ mantém demissão de servidores que fraudaram distribuição

A competência do Conselho Nacional de Justiça em julgar processos administrativos disciplinares vai além da magistratura, alcançando também servidores. Com esse entendimento, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a três mandados de segurança (MS) impetrados por serv… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Conselho do MEC libera tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos

A contragosto da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Educação (CNE) concordou com a criação do curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos em uma faculdade do Paraná e decidiu manter o funcionamento de cursos técnicos com esse mesmo nome. A palavra final ainda cabe ao Ministério da… Continue lendo no portal Consultor […]

Reincidência não impede a aplicação do princípio da insignificância

A tese de que a reincidência, por si só, não impede a aplicação do princípio da insignificância em casos de crimes de menor potencial ofensivo vem se consolidando na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Em decisão recente, o colegiado trancou ação contra um homem denunciado por furto qualificado… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Sentindo-se ameaçado, Marcelo Bretas ganha reforço na segurança

Sentindo-se ameaçado, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, pediu e obteve reforço em sua segurança pessoal. Juiz responsável pela “lava jato” no Rio, Marcelo Bretas ganhou reforço em sua segurança pessoal.  Cauê Diniz O incremento da escolta armada que … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Nelson Jobim: Quando o ex-presidente Lula será preso?

*Texto publicado originalmente pelo jornal Zero Hora, nesta segunda-feira (10/4). É pergunta recorrente. Ouvi em palestras, festas, bares, encontros casuais etc. Alguns complementam: “Foste Ministro de Lula e da Dilma, tens que saber…” Não perguntam qual conduta de Lula seria delitu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Direito de defesa marca lançamento da XXIII Conferência Nacional

A defesa dos direitos fundamentais será a marca da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, que acontecerá em São Paulo, entre os dias 27 e 30 de novembro, no Pavilhão de Exposições do Anhembi. O evento foi lançado oficialmente nesta segunda-feira (10/4), na sede da seccional paulista da Ordem do… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Liminar suspende decisão que autorizou pagamento de honorários contratuais por RPV

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 26241, ajuizada pelo Estado de Rondônia, para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pimenta Bueno (RO) que teria autorizado o desmembramento de honorários advocatícios contratuais do montante principal da condenação, para fins […]

MPF move ação contra Bolsonaro por ataques a negros e quilombolas

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ajuizou, nesta segunda-feira (10/4), ação civil pública contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral. Durante palestra, Bolsonaro disse que visitou uma comuni… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Primeira e Segunda Turmas cancelam as sessões desta terça-feira (11)

As sessões ordinárias da Primeira e Segunda Turmas do Supremo Tribunal Federal desta terça-feira, 11 de abril, foram canceladas por determinação da Presidência dos respectivos colegiados.  O presidente da Primeira Turma, ministro Marco Aurélio, convocou sessão extraordinária para o dia 18 de abril, às 9h, para julgamento de processos remanescentes das sessões anteriores.     Postado […]

Presidente do STF aborda questões sobre Estado de Direito em palestra em Washington

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta segunda-feira (10), em Washington (EUA), palestra no Wilson Center, sobre o momento atual do sistema judiciário brasileiro. O evento faz parte de uma série de conferências promovidas pelo importante centro de estudos tratando de Estado de Direito e os desafios enfrentados pelo Brasil […]

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