O estatuto constitucional das minorias parlamentares no Supremo

Quando não há mais espaço para diálogo no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal é chamado pelos parlamentares para agir como garante das regras democráticas e árbitro das disputas políticas. No Mandado de Segurança 24.831/DF, um grupo de senadores submeteu à apreciação do Supremo a omiss…

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