Dia: 6 de abril de 2017

STJ divulga lista de magistrados candidatos a vagas no CNJ e no CNMP

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (7/4) a lista de candidatos a ocupar vagas no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. Foram publicados os nomes dos pretendes aos postos de desembargador federal e de juiz federal para o CNJ e de juiz par… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ministro Edson Fachin nega pedido para soltar Antonio Palocci

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para soltar o ex-ministro Antonio Palocci, preso em setembro do ano passado na operação “lava jato”. Na decisão desta sexta-feira (7/4), Fachin entendeu que a defesa de Palocci deve aguardar o fim da tramitação de outro pedido de … Continue lendo no portal Consultor Juridico

TSE veta nepotismo e exige 10 anos de advocacia de indicados a TREs

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu padronizar o processo de escolha da lista tríplice de candidatos a tribunais regionais eleitorais nas vagas de advogados. Na terça-feira (4/4), por unanimidade, a corte aprovou uma resolução com as regras que devem ser seguidas pelos tribunais de Justiça na h… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Supremo divulga nova edição do boletim Repercussão Geral

O Supremo Tribunal Federal disponibilizou para consulta e download a nova edição do boletim Repercussão Geral, relativo ao segundo semestre de 2016 (de 1º/8 a 19/12). A publicação traz uma síntese semestral dos julgados em que foi discutida a repercussão geral, classificando-os em: repercussão ge… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Juiz bloqueia R$ 470 milhões do PP e deputados alvos da “lava jato”

Na primeira ação cível ligada à operação “lava jato” contra um partido, o PP e mais 11 filiados tiveram bens bloqueados por “fortes indícios” de participação em esquema de fraudes na Petrobras. A sigla não pode movimentar R$ 9,8 milhões, e o valor somado envolvendo todos os acusados ultrapassa R$… Continue lendo no portal Consultor […]

Supremo nega pedido de Cunha para ter cargo de deputado de volta

Somente os membros da Câmara e do Senado têm legitimidade para impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal em defesa própria contra ato que teria violado o devido processo legislativo, segundo a jurisprudência da corte. Esse foi o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, ao neg… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Justiça Federal proíbe site de promover “leilão” de advogados

Empresa de informática que promove leilões de serviços de advogados viola o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil. Isso porque é proibida a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade e a captação de clientela. Segundo juíza f… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Fachin rejeita HC que pedia liberdade de Cunha, preso em Curitiba

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha contra a sua prisão preventiva decretada por Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da “lava jato”. Ele foi condenado, em primeira ins… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Novo “Boletim Repercussão Geral” está disponível no site do STF

Já está disponível para consulta e download, no site do Supremo Tribunal Federal (STF), o novo “Boletim Repercussão Geral”, relativo ao segundo semestre de 2016 (1º/08 a 19/12/2016). A publicação apresenta uma síntese semestral dos julgados em que foi discutida a repercussão geral, classificando-os em: repercussão geral reconhecida e mérito julgado; repercussão geral reconhecida e jurisprudência reafirmada […]

Suspensas leis de MT sobre benefícios previdenciários a deputados estaduais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 446 para suspender a eficácia de seis leis de Mato Grosso e proibir a concessão ou majoração de benefícios previdenciários, fundados nessas normas, a deputados e ex-deputados da Assembleia Legislativa do estado. A liminar tem […]

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