Dia: 4 de abril de 2017

Editora é condenada por divulgar nome de garota que beijou ator

A imprensa pode publicar fotos de quem trocou beijos com um famoso em local público, pois a pessoa se coloca em posição vulnerável, mas divulgar o nome dela e informar a profissão do pai excede o direito de informar, já que não há interesse público. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tr… Continue […]

STF julga válida tributação diferenciada para produção de açúcar no Norte e Nordeste

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso no qual uma usina de cana de açúcar do interior de São Paulo questionava o tratamento tributário diferenciado para a produção oriunda do Norte e Nordeste. O tema foi tratado no Recurso Extraordinário (RE) 592145, com repercussão geral reconhecida, em que o Plenário considerou constitucional o regime previsto […]

CCJ do Senado aprova redução de deputados federais de sete estados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/4), projeto que altera o número de deputados por unidade da federação para a próxima legislatura, que se inicia em 2019.  De acordo com o texto, a divisão está desatualizada por não seguir o tamanho atual da … Continue lendo no portal Consultor […]

Acusado de tráfico internacional é interrogado por WhatsApp

Para evitar a demora do uso de carta rogatória para interrogar pessoas fora do país, que pode levar muitos dias, o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, inovou: interrogou um acusado de tráfico internacional de drogas pelo aplicativo WhatsApp. Transmissão ao vivo foi us… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Cármen libera propaganda do governo sobre Reforma da Previdência

Liminares não podem proibir propagandas do governo, pois apenas a análise de mérito permite concluir falta de caráter informativo, educativo e de orientação nesse tipo de comunicação. Assim entendeu a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao derrubar decisão que proibia a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Efeitos da revisão de aposentadoria por invalidez de servidor valem a partir da EC/70, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (5), decidiu que a Emenda Constitucional (EC) 70, que restabeleceu a regra da integralidade para as aposentadorias por invalidez de servidor público em caso de doença grave, gera efeitos financeiros apenas a partir de sua promulgação, em 30 de março de 2012. A questão […]

Quadro Saiba Mais trata do sistema carcerário

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda o sistema carcerário. Em entrevista à TV Justiça, o advogado e professor Rodrigo Lélis fala sobre a quantidade de detentos no país, as prisões provisórias, as cadeias públicas, a remição da pena, a reeducação dos encarcerados e as audiências […]

Bomba explode em Vara do Trabalho em MT e prazos são suspensos

A Vara do Trabalho de Sorriso (MT) foi alvo de um atentado a bomba nesta quarta-feira (5/4). Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, houve um princípio de incêndio que atingiu um ar-condicionado, um computador, uma cadeira, parte de uma luminária e uma mes… Continue lendo no portal Consultor […]

Só há violação ao promotor natural se mudança de foro for casuística

Só há violação ao princípio do promotor natural se a mudança de promotoria encarregada de um processo for casuística, injustificada e não prevista em regras abstratas. Por isso a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal não viu nulidade numa ação penal que acusa dois irmãos de manter uma clínica de o… Continue lendo no portal […]

Operação “lava jato” motiva grandes bancas a abrir área criminal

O gigantismo da “lava jato”, a proliferação de outras operações e o endurecimento da Polícia Federal, Ministério Público e Fisco motivaram grandes escritórios a inaugurarem áreas especializadas em Direito Penal, informa o jornal Valor Econômico. O objetivo dessas bancas é fornecer um serviço m… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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