Ao mandar algemar acusado em audiência, juíza não comete abuso

Para manter a ordem e a segurança em uma audiência de custódia, o juiz tem o poder de mandar algemar o acusado. Por isso, Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu a juíza federal Eliana Borges de Mello Marcelo, acusada de cometer abuso de autoridade ao determinar que um a…

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