Dia: 21 de março de 2017

Folha é condenada por chamar promotores de “três patetas”

Embora ocupantes de cargos públicos possam ser alvo de críticas, o uso de expressão jocosa para ridicularizá-los atinge a esfera íntima do indivíduo, implicando infração ao direito fundamental à honra e à imagem. Assim entendeu a juíza Priscilla Bittar Neves Netto, da 32ª Vara Cível de São Paulo,… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Separação de bens dispensa intimação de ex-cônjuge para penhora

O ex-cônjuge não precisa ser intimado em penhora determinada contra seu antigo parceiro se a união do casal tinha sido formalizada sob o regime de separação de bens. A dispensa, nesses casos, ocorrer porque não há comunhão patrimonial, o que vale também para a dívida executada. STJ explicou … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Cemig perde disputa de usina, e governo prevê ganhar R$ 3,5 bilhões

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, derrubou liminar que ele próprio assinou em 2015 em favor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e retomou os efeitos de acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou o direito de a empresa prorrogar o contrato de concessão da hid… Continue lendo no portal Consultor […]

Indeferir testemunho por carta precatória anula processo, diz TST

O juiz não pode indeferir testemunho, mesmo que por carta precatória, sobre fatos relevantes, pois isso representa cerceamento de defesa. Ainda mais no Direito do Trabalho, onde, em matéria probatória, prevalece o princípio da primazia da realidade, que reduz a importância de provas documentais e… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Grupo pede suspensão dos mutirões de exames criminológicos no RJ

A Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro vai pedir a suspensão dos mutirões de exames criminológico no estado. O grupo afirma que as ações não permitem que os agentes prisionais avaliem corretamente o comportamento dos presos. Os mutirões vêm sendo usados pelo Comitê de Enfrenta… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Pesquisa mostra quais ministros do STF mais concordam entre si

A maioria das decisões do Plenário do Supremo Tribunal Federal é tomada de forma unânime, sendo que em menos de 30% houve divergência. Nessa minoria, no entanto, é possível identificar alguns padrões de discordância e concordância entre os ministros, conforme o ramo específico do Direito. Os d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Janot diz que Gilmar tem “disenteria verbal” e “decrepitude moral”

Em contra-ataque ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira (21/3) — sem mencionar o nome do magistrado — que ele tem “disenteria verbal”, pois comenta todos os assuntos da política na imprensa, e que seus “banq… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ministro Alexandre de Moraes concede primeira entrevista após posse no STF

Em sua primeira entrevista à imprensa após a posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes falou de sua expectativa na atuação no cargo e abordou seu posicionamento sobre o tema da segurança pública. No Supremo, pretende auxiliar o caminho já trilhado pelo Tribunal na defesa de direitos fundamentais, no equilíbrio entre os poderes, […]

OAB questiona condução coercitiva na fase de investigação criminal

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a não recepção, pela Constituição Federal de 1988, do artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), no que se refere à aplicação da condução coercitiva na fase de investigação criminal. A questão é tema da Arguição de […]

Emenda Constitucional 66 não extinguiu figura da separação judicial

A entrada em vigor da Emenda Constitucional 66, que modificou o artigo 226 da Constituição Federal para deixar de condicionar o divórcio à prévia separação judicial ou de fato, não aboliu a figura da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, mas apenas facilitou aos cônjuges o exercí… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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