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Dia: 5 de março de 2017

Ex-funcionário da Petrobras obtém liminar por excesso de prazo na prisão

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 139480 para determinar a soltura de Paulo Roberto Buarque Carneiro, ex-funcionário da Petrobras preso preventivamente em decorrência da operação Sangue Negro, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga esquema de pagamento de propinas envolvendo a empresa holandesa SBM e a estatal brasileira. […]

Rádio e TV Justiça apresentam nesta segunda-feira (6) entrevista com a presidente do STF

A TV Justiça e a Rádio Justiça transmitem nesta segunda-feira (6), às 21h30, entrevista da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, concedida à TV Brasil. Na gravação com a jornalista Roseann Kennedy, a ministra fala sobre os desafios do Poder Judiciário, a perda do ministro Teori Zavascki e a participação da mulher frente aos desafios do país. Veja aqui como sintonizar a […]

Negado trâmite a HC de advogados acusados de ligação com organização criminosa

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) aos Habeas Corpus (HC) 139812 e 140022, impetrados contra decisão monocrática de relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu liminar e manteve a prisão preventiva dos advogados J.A.M. e A.D.L. Acusados pela prática do crime de organização criminosa (artigo 2º […]

Mantido julgamento de empresário acusado de matar pessoas em acidente de trânsito em SC

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 141063, impetrado pela defesa de A.C.L., acusado de duplo homicídio e lesões corporais graves em acidente de trânsito em Florianópolis (SC). Com isso, fica mantida a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri marcada para esta terça-feira (7), que […]

Direitos Humanos é tema do quadro Saiba Mais

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a discriminação contra mulheres é o tema do quadro “Saiba Mais”. A desembargadora Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos, fala sobre casos de discriminação, como desvantagem na carreira profissional, desvalorização e violência de gênero, que afetam as mulheres, especialmente as negras. O “Saiba Mais” […]

STF analisará vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a vinculação de receita arrecadada com multas tributárias para o pagamento de adicional de produtividade a servidores públicos da carreira fiscal. A matéria, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF, é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 835291, que trata de lei de […]

Leis que permitem contratação temporária de pessoal no ES são questionadas em ADI

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5664), com pedido de liminar, na qual questiona leis complementares do Estado do Espírito Santo que autorizam a contratação temporária de pessoal pelo Poder Executivo para empregos na área da saúde, sob o argumento de que a medida é […]

Rejeitado recurso interposto por procurador do INSS acusado de atuar contra interesses da autarquia

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 116141) interposto pelo procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) R.D., denunciado pela prática dos crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), violação de sigilo funcional (artigo 325) e patrocínio infiel (artigo […]

Exceção de suspeição tem que ser apresentada com assinatura do defensor

A recusa de julgamento por um juiz só pode ser feita em petição assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, explicando suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas. Por essa razão, a 8ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do S… Continue lendo no portal […]

STF reconhece repercussão geral sobre exigência de OAB para advogado da União

O debate sobre a necessidade ou não de advogados da União terem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil acaba de ter repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Por maioria de votos, o Plenário Virtual considerou que o tema transcende o caso individual. O processo chegou à … Continue lendo no portal Consultor Juridico

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