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Dia: 4 de março de 2017

STJ mudará sistema de peticionamento eletrônico neste mês

A partir da segunda quinzena de março, o Superior Tribunal de Justiça fará modificações no sistema de peticionamento eletrônico utilizado por advogados e órgãos públicos. As mudanças estão relacionadas principalmente ao procedimento de assinatura eletrônica. A ferramenta de peticionamento, por… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Tribunal reaviva lei que proíbe protestos na Suprema Corte dos EUA

O Tribunal Federal de Recursos do Distrito de Colúmbia declarou constitucional uma lei antiga que proíbe protestos dentro e na praça da Suprema Corte. Com a decisão, proferida na sexta-feira, o tribunal de recursos anulou entendimento de um tribunal federal de primeira instância. A lei, com “v… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Estado deve indenizar aluno que teve caderno queimado por diretora

A irritação de uma diretora de escola com um aluno que esqueceu o material  terminou literalmente em fogo. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o estado a indenizar um aluno que teve seu caderno queimado na frente de toda turma, em 2011. A sentença fixou o valor de R$… Continue lendo […]

Acordo de delação da Odebrecht prevê pena antes até de denúncia

Ao firmar acordos de delação premiada com ex-executivos da empreiteira Odebrecht, o Ministério Público Federal incluiu cláusula exigindo que cumprissem pena logo depois que o trato fosse homologado. Como, dentre os 77 delatores, só 5 já foram condenados, 72 podem ter as penas iniciadas antes de s… Continue lendo no portal Consultor Juridico

FGTS a empregado doméstico só é obrigatório a partir de 2015

Recolher Fundo de Garantia de trabalhador doméstico somente passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2015, quando foi regulamentado o direito previsto na Lei Complementar 150/2015. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região derrubou decisão que condena… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Governo do RN prorroga situação de calamidade no sistema prisional

O governo do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 180 dias a situação de calamidade no sistema penitenciário estadual, mesmo com a permanência de efetivos da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e da Força Nacional de Segurança Pública no estado. A medida permite “medidas emergenci… Continue lendo no portal Consultor Juridico

TRU fixa cálculo de parcela da atividade secundária na aposentadoria

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou entendimento a respeito do cálculo da parcela das atividades secundárias na aposentadoria: vale a média simples dos salários de contribuição, multiplicada pela proporção relativa aos anos trabalhados e os a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Artigos analisam papel do STF e indicação de ministros para a corte

A chamada judicialização da política, atribuída hoje ao Supremo Tribunal Federal, não é assim tão nova, segundo artigo publicado neste domingo (5/3) no caderno Ilustríssima, da Folha de S.Paulo. O professor de Direito da USP José Reinaldo de Lima Lopes, autor do livro História da Justiça e do … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Milênio: David Skarbek, sociólogo e pesquisador no King’s College

Reprodução/YouTube Entrevista concedida pelo sociólogo David Skarbek, pesquisador no King’s College London, ao jornalista Silio Boccanera, para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terç… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Wander Brugnara: Planejamento tributário gera menos impostos

A chegada do final do ano traz consigo a necessidade de analisar qual o melhor regime tributário a ser adotado nos próximos 12 meses. O sucesso dessa empreitada, porém, depende não apenas de avaliar as transações e o faturamento da empresa para escolher entre Simples Nacional, Lucro Presumido … Continue lendo no portal Consultor Juridico

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