fbpx

Observatório: Três argumentos para manter o foro por prerrogativa de função

I.
O foro por prerrogativa está sob ameaça. Na mesma semana em que a imprensa deu amplo destaque à decisão do ministro Celso de Mello que autorizou a posse de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência — os autores da ação argumentavam que a nomeação teria como únic…

Continue lendo no portal Consultor Juridico

Fale conosco
Enviar
Rolar para o topo