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Decisões que limitam prisão antecipada foram destaque da semana

Em meio às festividades carnavalescas, decisões proferidas nos dois principais tribunais do país chamaram a atenção ao definirem que a execução provisória da pena quando alguém é condenado em segunda instância, como reconheceu o Supremo Tribunal Federal em 2016, tem algumas barreiras. O ministro …

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