Descontos incondicionados não integram a base de cálculo do ICMS

No mercado, e ainda mais em tempos de crise econômica, é muito comum ouvir-se falar em “descontos”, como parte de campanhas de fidelização, “promoções” para redução de estoques, ações para conquistas de mercados que alteram o preço de mercadorias e serviços. Dúvida relevante é saber se todos esse…

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