O sistema de precedentes e a modulação de efeitos no novo CPC

O novo Código de Processo Civil, em vigor desde março do ano passado, teve como um de seus principais pilares tornar os processos judiciais mais céleres, reduzindo sua complexidade tanto com relação à interposição de recursos pelas partes, quanto à uniformização do entendimento jurisprudencial e …

Continue lendo no portal Consultor Juridico

Rolar para o topo