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Dia: 13 de fevereiro de 2017

2ª Turma rejeita embargos do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (14), os embargos de declaração apresentados contra acórdão do colegiado que recebeu denúncia contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) no Inquérito (INQ) 3984, no qual  é acusado pela suposta prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva […]

Pedido de vista suspende julgamento de ação penal contra deputado Veneziano Vital do Rego

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 912, na sessão desta terça-feira (14) da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em que é réu o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Até o momento, votou o relator da AP 912, ministro Luiz Fux, pela concessão […]

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (15)

Confira, abaixo, os principais temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (16), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Recurso Extraordinário (RE) 760931 – Repercussão Geral Relatora: ministra Rosa Weber União x Priscila […]

Suspenso julgamento de questão de ordem em ação penal contra deputado federal do Amapá

Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 945, na qual o deputado federal Marcos Reategui (PSD-AP) é acusado da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Relator do caso que começou a ser julgado na tarde desta terça-feira (14) pela Segunda […]

Indeferida liminar contra nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedidos de liminar formulados pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que buscavam suspender os efeitos de decreto presidencial que nomeou Wellington Moreira Franco para o cargo de ministro de Estado chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Segundo o ministro, relator […]

1ª Turma concede extradição de colombiano acusado de associação para tráfico, homicídio e tortura

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, em parte, pedido de Extradição (EXT 1463) formulado pelo governo da Colômbia a fim de que o cidadão colombiano Eduard Fernando Giraldo Cardoza responda naquele país pela suposta prática dos crimes de associação para tráfico de drogas, homicídio qualificado e tortura. A entrega do extraditando está condicionada […]

Negado trâmite a HC de agente fiscal denunciado em operação policial

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 139904, impetrado em favor do agente fiscal Osvaldo da Silva Quintino, denunciado pela suposta prática de crime contra a ordem tributária e de associação criminosa, no âmbito da operação Zinabre. Segundo o relator, o acusado não está arrolado em […]

Defensoria deve rever cobrança de honorários de quem tem condições

No presente estudo, nos propomos a estudar a questão da condenação em honorários em prol da Defensoria Pública em caso de patrocínio de defesa criminal em situações nas quais o defendido reúna condições para arcar com os custos de um profissional particular. Esta imposição pode ser vista, por exe… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Defesa pede absolvição sumária da ex-primeira dama Marisa Letícia

A defesa da ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu no último dia 3 de fevereiro, pediu que o juiz Sergio Moro reconheça a absolvição sumária de Marisa, para que sua presunção de inocência seja reconhecida em toda sua plenitude. Em 2016, a ex-primeira dama viu seu nome envolvido nas invest… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Churrascaria Porcão entra em falência por atrasar R$ 682 mil

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da churrascaria Porcão, famosa no estado, após a empresa Hard Rock Café cobrar dívida de R$ 682 mil. O juiz Paulo Assed Estefan, da 7ª Vara Empresarial do Rio, afirmou que a Lei de Falências reconhece pedido falimentar quando há “mera impontualidade… Continue lendo no portal […]

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