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Dia: 12 de fevereiro de 2017

Forças Armadas são liberadas para atuar na segurança pública no RJ

Por causa das movimentações de mulheres de policiais militares em frente aos quartéis no Rio de Janeiro — o que pode impedir que PMs saiam para trabalhar —, o presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas no estado para ajudar no policiamento ostensivo. Ainda não se sabe quantos mili… Continue lendo no portal […]

STF dá 30 dias para RJ cumprir acordo e viabilizar socorro financeiro

Novamente o Supremo Tribunal Federal tenta uma saída extrajudicial para a crise financeira do Rio de Janeiro. Agora foi a vez do ministro Luiz Fux suspender por 30 dias a Ação Cível Originária 2.981, movida pela administração fluminense pedindo a antecipação do socorro financeiro ao estado, após … Continue lendo no portal Consultor Juridico

STF nega liminar que pedia vaga para o PT na Mesa da Câmara

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar no mandado de segurança impetrado pelo Partido dos Trabalhadores e pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que querem assegurar à sigla uma vaga de titular na Mesa Diretora da Câmara. Os autores do pedido alegam… Continue lendo no portal Consultor Juridico

ADI questiona lei do ES que permite acordo em execuções judiciais e precatórios

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5651) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando normas do Estado do Espírito Santo que dispõem sobre a realização de acordos em sede de execução judicial e precatórios. A ação questiona dispositivos da Lei estadual 10.475/2015 e do Decreto estadual 3.925-R, que […]

Supremo invalida abertura de PAD por decisão monocrática no CNMP

Uma liminar assinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determina que o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público sempre deve analisar a abertura de processo administrativo disciplinar contra membro do MP. A decisão cautelar também suspende processos administrativ… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Juiz não pode proibir advogado de gravar audiência, afirma OAB-PR

O ato de ligar um gravador durante audiência sem autorização prévia, definido pelo juiz federal Sergio Fernando Moro como “grave irregularidade”, é visto como direito de partes e patronos pela seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da Câmara de Prerrogativas da entida… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Relator discute apoio financeiro ao Rio com governador do estado, ministro da Fazenda e AGU

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na tarde desta segunda-feira (13) o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a advogada geral da União, Grace Mendonça, e representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Procuradoria Geral da República e do Tribunal […]

Homem terá de pagar aluguel a ex-mulher por uso de imóvel do casal

Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo do bem por um deles, desde… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Suspensa anulação de sessão legislativa sobre Plano Plurianual de MT

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 26292 suspendendo decisão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) que anulou a sessão da Assembleia Legislativa na qual foi aprovado o projeto de lei estadual referente ao […]

Censurados, Folha e Globo apagam notícias sobre Marcela Temer

Os jornais Folha de S.Paulo e O Globo foram obrigados a retirar do ar nesta segunda-feira (13/2) suas notícias sobre uma tentativa de extorsão sofrida pela hoje primeira-dama Marcela Temer em abril de 2016. A decisão do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, atend… Continue lendo no portal Consultor […]

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