fbpx

Dia: 7 de fevereiro de 2017

Suspenso julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, para concluir o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. O recurso foi interposto pela União contra acórdão do […]

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (9)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (9), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Recurso Extraordinário (RE) 693112 – Repercussão geral Relator: ministro Gilmar Mendes União x Vitor Ribeiro […]

ADI questiona norma sobre escolha do chefe do Ministério Público de Rondônia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5653), com pedido de liminar, contra regras previstas no artigo 99 da Constituição de Rondônia que tratam da eleição do procurador-geral de Justiça do Ministério Público estadual. Para Janot, a norma estadual – na redação dada pela Emenda […]

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (9)

9h30 Audiência com Sr. Amerigo Incalcaterra, representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) Local: Gabinete da Presidência 10h Audiência com o Sr. Fábio Tofic Simantob, diretor-presidente do Instituto do Direito de Defesa (IDDD) Local: Gabinete da Presidência 10h30 Audiência com os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso Local: Gabinete […]

STF recebe novo pedido de anulação da nomeação do ministro Moreira Franco

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 34615 para questionar ato do presidente da República, Michel Temer, que nomeou Moreira Franco como secretário-geral da Presidência da República, cargo que ganhou status de ministro de Estado com a edição da Medida Provisória (MP) 768, de 2 fevereiro […]

Questionada lei catarinense sobre promoção no MP estadual

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5652 contra dispositivo da Lei Complementar 197/2000, de Santa Catarina, que dispõe sobre a permanência de membros do Ministério Público (MP) estadual em comarca cuja entrância haja sido elevada e sobre a efetivação nesta em caso de […]

Como deve a ética ser observada no exercício da advocacia tributária

Por ocasião das reuniões do Permanent Scientific Committee da International Fiscal Association (IFA), realizadas em Lisboa, no início de fevereiro, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e a Associação Fiscal Portuguesa (AFP) organizaram dois eventos preparatórios para o Congresso I… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Henry Magnus: Cuidados protegem empresa em crimes nas redes wi-fi

O Marco Civil da Internet, regulamentado no ano de 2016, estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, dentre os quais está a obrigatoriedade de os administradores de sistemas autônomos (provedor de conexão/acesso) manter o registro das conexões à interne… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em carta, advogado se defende de acusações de usar notas falsas

O advogado Carlos Ely Eluf entrou em contato com a ConJur para responder à reportagem “Advogado é acusado de forjar notas para provar usucapião de casa na Oscar Freire”, publicada no dia 4 de fevereiro.  O caso envolve um casarão na Rua Oscar Freire em São Paulo. Um grupo de empresário comprou… Continue lendo no portal […]

Seguro-desemprego pago a mais não pode ser cobrado após 5 anos

As ações sobre supostos danos ao erário prescrevem em cinco anos, exceto se envolverem temas de Direito Público. Sendo assim, seguro-desemprego e benefícios previdenciários pagos indevidamente não precisam ser devolvidos aos cofres públicos caso a solicitação seja feita depois desse prazo. Ass… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Fale conosco
Enviar
Rolar para o topo