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Dia: 6 de fevereiro de 2017

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (8)

10h30 Audiência com os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso Local: Gabinete da Presidência 11h Audiência com o presidente do TJ-RS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini Local: Gabinete da Presidência 14h Sessão Plenária Local: Plenário do STF Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

1ª Turma nega recurso do São Paulo contra decisão que anulou alterações no estatuto do clube

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (7), rejeitou agravo do São Paulo Futebol Clube no Recurso Extraordinário (RE) 935482 e manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que declarou nulas as alterações no estatuto social do clube efetuadas pelo Conselho Deliberativo em 2009. A ação foi […]

Relator divulga ementa de julgamento sobre Lei dos Direitos Autorais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a ementa dos acórdãos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5062 e 5065, cujo julgamento discutiu o novo regime de gestão de direitos autorais estabelecido pela Lei 12.853/2013. Nas ADIs, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), juntamente com outras entidades, e a União Brasileira de Compositores […]

Lula pede revisão da decisão que suspendeu sua posse como ministro

Alegando que o Supremo Tribunal Federal cometeu um “erro histórico”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à corte que reveja a suspensão de sua posse como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. Lula chegou a tomar posse como ministro da Casa Civil, mas ato foi sus… Continue lendo no portal Consultor […]

MP capixaba tenta responsabilizar criminalmente PMs grevistas

Em greve desde o último sábado (4/2), os policiais militares do Espírito Santo devem ser responsabilizados criminalmente caso não retornem imediatamente ao trabalho, afirma o Ministério Público capixaba. Segundo o órgão, a medida é justificada pelo “cenário de violência, caos urbano e de violação… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Criticadas, preventivas da “lava jato” duram em média 9,3 meses

Para o ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal precisa discutir a duração das prisões preventivas decretadas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba na operação “lava jato”. “Temos que nos posicionar sobre esse tema, que, em grande estilo, discorda e conflita com a jurisprudência qu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

2ª Turma julga casos de aplicação do princípio da insignificância

Dois Habeas Corpus (HC) impetrados pela Defensoria Pública da União (DPU) envolvendo o princípio da insignificância foram julgados pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta terça-feira (7). No primeiro caso, o HC 135404, em que o bem tutelado era o meio ambiente, os ministros negaram, por unanimidade, a aplicação do princípio. […]

2ª Turma concede HC a responsável por rádio comunitária na BA

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 138134) a Marcelo Mascarenhas Costa, denunciado por operar clandestinamente uma rádio comunitária (Rádio Andorinha FM) instalada na zona rural de Bandiaçu, no distrito de Conceição do Coité (BA). Por unanimidade, a Turma aplicou ao caso o princípio da insignificância, levando em conta o […]

Mantida prisão preventiva de ex-prefeito de município piauiense

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (7), a revogação da prisão preventiva do ex-prefeito de Redenção do Gurguéia (PI) Delano de Oliveira Parente Sousa, acusado de comandar associação criminosa destinada a fraudar licitações no município. Ao negar provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138937, o ministro Dias Toffoli […]

Petição de estudantes contra Moraes no STF tem 120 mil assinaturas

Um abaixo-assinado liderado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, pede que o Senado rejeite a indicação do ministro Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. A petição ultrapassou 120 mil assinaturas no início da noite desta terça… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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