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OAB e Defensoria duelam no STF por Fundo de Assistência Judiciária

A Defensoria Pública de São Paulo e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil pediram para entrar como amici curiae em ação contra norma estadual que reserva 40% da verba do Fundo de Assistência Judiciária para honorários de advogados dativos.
A Lei Complementar 1.297 foi sancionad…

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