Dia: 1 de fevereiro de 2017

STJ publica súmulas sobre dívida ativa, corretoras de seguro e IPVA

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta quinta-feira (2/2) três novas súmulas aprovadas em dezembro pela 1ª Seção, especializada em Direito Público. Todos os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez ministros do colegiado e, mesmo sem efeito vinculante, servem para orientar operado… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Rodrigo Maia (DEM-RJ) é eleito presidente da Câmara dos Deputados

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados com 293 votos. Com o resultado, Maia permanece no comando da Casa até o final de 2018. Ele já ocupava o posto por ter sido eleito para um mandato-tampão depois da cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até … Continue lendo no […]

Iniciado julgamento sobre responsabilidade da Administração por inadimplemento de terceirizado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quinta-feira (2), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. Até o momento votou a relatora, ministra Rosa Weber, no sentido do desprovimento […]

Interessados se manifestam em julgamento sobre responsabilidade da administração pública em terceirização

Na primeira parte da sessão plenária desta quinta-feira (2), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam as sustentações orais no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral, no qual se discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços. O recurso interposto pela […]

Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (3)

Revista JustiçaO “Revista Justiça” traz a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, no quadro “Atualidades do Direito”, comentando assuntos do mundo jurídico. O programa também destaca que a Defensoria Pública do Estado de Goiás passou a fazer atendimentos de forma imediata, pondo fim ao agendamento para assistidos que procuram a instituição. Antes a […]

Declaração de Fidelix contra gays é liberdade de expressão, diz TJ

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta quinta-feira (2/2), sentença que havia condenado o presidente do PRTB, Levy Fidelix, e o próprio partido a pagar indenização de R$ 1 milhão por declarações polêmicas sobre homossexuais durante a disputa eleitoral de 2014. Por unanimidade, a 4ª Câ… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Baixa adesão à “eleição” para ministro do Supremo é elogiada

A morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, movimentou o mercado dos “candidatos de si mesmo”, que dizem estar na disputa pela cadeira na corte, como mostrou a ConJur. Nesse turbilhão, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) abriu votação entre seus associados e for… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Bônus só pode ser pago a parte dos funcionários se houver critério

O pagamento de gratificação apenas para parte dos funcionários só não é considerada discriminação se a empregadora definir quais são os critérios que motivaram o adicional. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conheceu de recurso de um banco con… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Robert Daniel-Shores: STJ dá bom passo em direito de precedência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o direito de precedência como fundamento para a nulidade de registro de marca, independentemente de impugnação durante o trâmite administrativo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A temática é alvo de grande discussão na doutrina … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Livro debate ação direta de vítimas contra seguradoras

A partir da constatação de que a participação da vítima em ações contra seguradoras é um tema “quase intocado” no Brasil e “mal resolvido” no Judiciário, o advogado e professor Gustavo de Medeiros Melo pretende fomentar os estudos sobre o tema com seu livro Ação Direta da Vítima no Seguro de Resp… Continue lendo no portal Consultor […]

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