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Dia: 29 de janeiro de 2017

Pais que dependem financeiramente de filho têm direito a pensão

Se forem dependentes financeiramente, os pais têm direito à pensão caso o filho morra. Com esse entendimento, o desembargador Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu tutela para que o INSS pague o benefício à mãe de um homem de 38 anos, solteiro e sem filh… Continue lendo no […]

STJ divulga jurisprudência sobre desapropriações e CPP

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta segunda-feira (30/1) quatro novos temas para a ferramenta Pesquisa Pronta, que destaca julgamentos do tribunal a respeito de um tema jurídico relevante. Na área de Direito Processual Penal, foram reunidas decisões considerando que o juiz que só ass… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (31) – atualizada às 11h30

10h Reunião com os prefeitos membros da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos Local: Gabinete da Presidência 12h Encontro do Conselho Consultivo do CNJ Local: Gabinete da Presidência   Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

Estado do Rio pede continuidade de operações de crédito

O Estado do Rio de Janeiro pediu liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir a realização de novos empréstimos, obter aval para novos financiamentos e dar continuidade às operações de crédito em curso. Na Ação Cível Originária (ACO) 2981, o governo estadual cita que a Lei de Reponsabilidade Fiscal prevê que em caso de estado de […]

Candidatos à Presidência da Câmara pedem que STF impeça candidatura de Rodrigo Maia

Os deputados federais Júlio Delgado (PSB-MG), Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE) impetraram no Supremo Tribunal Federal o Mandado de Segurança (MS) 34602, com pedido de liminar para determinar que a Mesa da Câmara dos Deputados não receba o registro da candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da Casa na […]

Deputados acionam STF para barrar candidatura de Rodrigo Maia

A candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados está sendo novamente questionada no Supremo Tribunal Federal. Os parlamentares Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Júlio Delgado (PSB-MG), todos adversários do atual presidente da… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Estado de SP e União devem ampliar teste do pezinho na rede pública

A Justiça Federal determinou que o estado de São Paulo e a União disponibilizem, em 120 dias, o teste do pezinho ampliado na rede pública de saúde estadual. Para a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o modo como o exame é feito atualmente ignora práticas com eficácia já reconhecid… Continue lendo […]

Possibilidade de réu assumir Presidência volta à pauta do Supremo

Na primeira sessão após o recesso, nesta quarta-feira (1º/2), o Supremo Tribunal Federal deve retomar o processo que avalia se réus em ações penais podem ocupar as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, por serem cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República. O caso … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Especial da TV Justiça mostra a carreira do ministro Teori Zavascki

A TV Justiça produziu um programa especial do “Repórter Justiça” sobre a carreira do ministro Teori Zavascki, morto no último dia 19 de janeiro em um acidente aéreo. Além de colegas de profissão, o programa ouviu amigos e familiares do ministro.  “Fica como modelo por essa capacidade que teve … Continue lendo no portal Consultor Juridico

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