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Dia: 27 de janeiro de 2017

Voto explica evolução da teoria do adimplemento substancial

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, fez uma viagem histórica em voto sobre caso julgado pela 4ª Turma para mostrar os precedentes da teoria do adimplemento substancial, que não extingue o acordo em caso de mora insignificante — mas só outros efeitos jurídicos como… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Inglaterra quer obrigar escritórios a divulgar honorários na internet

Todos os escritórios de advocacia na Inglaterra terão de divulgar em seus sites o valor dos honorários cobrados para alguns casos mais comuns. Esse é o plano da autoridade que regulamenta o mercado advocatício no país, a SRA (Solicitors Regulation Authority, equivalente à OAB britânica). Já no me… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Entrevista: Alexandre Fidalgo, especialista em imprensa

No período eleitoral, que deveria ser o ápice da democracia, os tribunais ficam lotados de tentativas de calar a imprensa. Quem acompanha isso de perto é o advogado especializado em imprensa Alexandre Fidalgo, na segunda parte de sua entrevista à ConJur. Ao atuar para diferentes canais de TV, … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Súmula do TRT-ES proibindo demissão sem motivo foi destaque

Um enunciado recém-aprovado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) gerou críticas no meio jurídico e empresarial: a corte validou a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que tem dispositivo proibindo a demissão de trabalhadores sem causa justificada. A norma chego… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A crise semântica do sistema penitenciário: presídio ou cadeia?

Há alguns anos, no restaurante terceirizado de um órgão público, almoçava com amigos, entre eles Antônio Fregapane, vulgo Fox, que recentemente me lembrou desta história. Estávamos todos na fila do bufê, aguardando nossa vez de se servir. Logo no início, na parte das saladas, vejo uma grande trav… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Panorama do Direito Ambiental na jurisprudência em 2016 (parte 2)

No que diz respeito ao Congresso Nacional, o ano foi marcado por tentativas de flexibilização da legislação ambiental. A PEC 65/2012 (Senado) visava fazer com que a mera aprovação do EIA/Rima fosse suficiente, de forma a dispensar a concessão das licenças ambientais, ao passo que o Projeto de Lei… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Crítica a ocupante de cargo político não é ofensa pessoal

Quem ocupa cargos políticos está mais sujeito a críticas e exposto à mídia, inclusive a redes sociais. Por isso, o 5º Juizado Especial Cível de Brasília extinguiu uma ação por danos morais ajuizada pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, contra a ativ… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Assessorar endividado junto a banco é atividade privativa de advogado

Renegociar dívidas com instituições financeiras, decidindo sobre as medidas jurídico-administrativas para um melhor resultado, é atividade exclusiva da advocacia. Assim, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença que julgou improcedente uma ação ajuizada seccional da O… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Marcelo Mazzola: Cortes devem valorizar solução pacífica de litígios

Após quase um ano de vigência do Novo Código de Processo Civil, podemos afirmar que alguns juízes estão deixando de designar a audiência de conciliação/mediação, dispensando-a fora das hipóteses legais. A questão chama atenção, pois, de acordo com os artigos 334 do Novo CPC e 27 da Lei 13.140/… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Eufrásia das Virgens: É preciso falar sobre a violência contra crianças

Partindo da reflexão que fiz na obra coletiva Eu Não Quero Mais[1],  com o tema “Crianças e adolescentes em tempos sombrios: uma breve história antiga e recente da violência contra crianças e adolescentes na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro”, onde menciono a notícia da morte de uma crian… Continue lendo no portal […]

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