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Dia: 25 de janeiro de 2017

Henrique Ávila tomará posse como conselheiro do CNJ no dia 14/2

O advogado Henrique de Almeida Ávila será empossado novo integrante do Conselho Nacional de Justiça no dia 14 de fevereiro, com mandato de dois anos. A presidente do CNJ, Cármen Lúcia, presidirá a solenidade, com transmissão ao vivo pela TV Plenário. Professor na PUC-SP, Ávila teve nome apro… Continue lendo no portal Consultor Juridico

TCE-RJ suspende concurso para PM que exigia diploma em Direito

O estatuto dos policiais militares do Rio de Janeiro permite que todos os brasileiros natos tentem ingressar na corporação, mesmo sem curso superior. Assim entendeu o presidente do Tribunal de Contas do estado, Aloysio Neves, ao suspender concurso público da Polícia Militar marcado para o próximo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Turmas do STF tiveram mais de 3,5 mil julgamentos virtuais em 2016

Desde agosto de 2016, quando foi implantado o julgamento virtual de listas de processos, foram julgados sob esse sistema 3.579 ações nas turmas do Supremo Tribunal Federal: 2.063 na 1ª, e 1.516 na 2ª Turma. A ferramenta é utilizada principalmente para decisões colegiadas em embargos de declaração… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Estado é obrigado a informar a cidadão se ele é investigado

O Estado não pode se recusar a informar a uma pessoa se ela é investigada em um inquérito policial. Dessa forma, quem pedir certidão em uma repartição pública deve recebê-la, para defesa de direitos e esclarecimentos pessoais, como estabelece o artigo 5º, XXXIV, “b”, da Constituição. Com base … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Alvo de ação desde 2008, político é absolvido por falta de provas

Acusado pelo Ministério Público Federal de peculato e fraude a licitação, em uma ação que corria desde 2008, o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta, foi absolvido por falta de provas. Ele havia sido citado em delações, mas os próprios delatores isentaram o pol… Continue lendo no portal Consultor […]

Prisão de Eike baseia-se em reuniões de 2015, sem a presença dele

A ordem de prisão preventiva decretada nesta quinta-feira (26/1) contra o empresário Eike Batista baseia-se principalmente no relato de que pessoas de sua confiança participaram de “duas ou três reuniões”, em 2015, com o objetivo de combinar versões para a entrega de propina ao ex-governador Sérg… Continue lendo no portal Consultor Juridico

10 escritórios assessoraram 71% das transações brasileiras em 2016

Dez escritórios assessoraram 71% das transações brasileiras em 2016, aponta levantamento da Transactional Track Record, plataforma de dados e análises do mercado transnacional ibérico e latino-americano. De acordo com a pesquisa, feita em conjunto com a Merrill Corporation e LexisNexis, ocorre… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Contag contesta lei sobre concessão de terras públicas situadas em área de fronteira

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5623) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.178/2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas em faixas de fronteira. A Contag pede que o STF dê à norma interpretação conforme […]

Juízes criam lista com 30 nomes para “eleger” substituto de Teori

Enquanto o Planalto estuda para escolher um novo ministro do Supremo Tribunal Federal, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu enviar uma lista tríplice ao presidente Michel Temer. A entidade de classe acha que o presidente deveria se ater aos três nomes por ela indicados, embor… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Cade condena grupo de produtoras de leite por formação de cartel

Após analisar gravações que mostravam acordos e pressões para negociar preços, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou cinco produtoras de leite por formação de cartel na região de Pelotas (RS). A relatoria foi feita pela conselheira Cristiane Alkmin, conforme mo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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