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Dia: 23 de janeiro de 2017

Aos 20 anos, site Jus Navigandi muda marca para Jus.com.br

O site Jus Navigandi, focado na divulgação de artigos sobre Direito e na publicação de documentos jurídicos, mudou sua marca e passará a ser conhecido como Jus.com.br, que já é seu endereço na internet. Criado há 20 anos, o site é também um fórum para esclarecimento de dúvidas pelo público em ger… Continue lendo no […]

Suspensão de prazos em janeiro também vale para advogado público

Advogados públicos não podem ser forçados a atuar em juízo no período de suspensão dos prazos processuais, pois também têm direito à suspensão dos prazos processuais previsto pelo Código de Processo Civil de 2015. Assim entendeu o conselheiro Lélio Bentes Corrêa, do Conselho Nacional de Justiça, … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Advogado pode reter dinheiro de cliente para garantir honorários

Para garantir seus honorários, o advogado pode reter valores ganhos na Justiça por seu cliente — desde que não haja decisão judicial obrigando-o a repassar o dinheiro. O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Na ementa sobre o t… Continue lendo no portal Consultor […]

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (25)

9h Audiência com a conselheira do CNJ Daldice Maria Santana de Almeida Local: Gabinete da Presidência 9h30 Audiência com Henrique Ávila Local: Gabinete da Presidência 10h Reunião com a equipe da Fundação Cultural de Minas Gerais (Fundac) Local: Gabinete da Presidência 11h Audiência com a ministra Grace Mendonça (advogada-geral da União) Local: Gabinete da Presidência […]

Decretada prisão preventiva de homens que mataram camelô em SP

A prisão preventiva dos homens que mataram o camelô Luiz Carlos Ruas na estação Pedro II do metrô, em São Paulo, foi decretada pela Justiça de São Paulo. A decisão foi tomada na última sexta-feira (20/1). Eles já estavam presos temporariamente desde dezembro e foram reconhecidos por imagens da… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Tribunais devem analisar mérito de HC sobre comutação de pena

Tribunais de origem devem sempre analisar o mérito de Habeas Corpus que pedem a comutação da pena para sanar eventuais ilegalidades na execução penal. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao obrigar, de ofício, o Tribunal de Justiça de São Paulo a ana… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Operadoras de celular contestam lei que obriga repasse de dados em investigações contra tráfico de pessoas

A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5642, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impugnar dispositivo da Lei 13.344/2016 que confere a delegados de polícia e membros do Ministério Público a prerrogativa de requisitar informações e dados necessários à investigação criminal nos casos de tráfico de pessoas, independentemente […]

Federação de servidores questiona emenda do teto dos gastos públicos

A Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5643 contra dispositivos da Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. O relator é o ministro Edson Fachin. A Fenasepe argumenta que a emenda introduz […]

ECT questiona decisão que determinou prorrogação de concurso além do prazo do edital

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ajuizou Reclamação (RCL 26186) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que determinou a prorrogação de concurso público além do prazo previsto em edital e a contratação dos candidatos aprovados. Para a empresa, a decisão contraria a […]

Petrobras não pode vender campos de petróleo sem licitação, diz STJ

A Petrobras está proibida de prosseguir, sem licitação, com a cessão de dois campos de petróleo, na Bacia de Campos e na Bacia de Santos. A decisão é do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, que manteve entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª … Continue lendo no portal Consultor Juridico

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